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TRF6 · 4ª Turma · Outros
4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 6001510-29.2026.4.06.0000/MG (Pauta: 374) RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS AGRAVANTE: MAGNARIA TEIXEIRA XAVIER ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE LEMES SILVA (OAB MG223895) AGRAVADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR(A): JOSE LUCIANO JOST DE MORAES PROCURADOR(A): ELKE COELHO VICENZI PROCURADOR(A): ANA LUISA FERNANDES MARTINS AGRAVADO: HALBA COMERCIO E INDUSTRIA DE PEDRAS PRECIOSAS S A ADVOGADO(A): ELIENE APARECIDA PARREIRAS (OAB MG144699) INTERESSADO: AMARILDO FERREIRA COSTA ADVOGADO(A): OZENI OLIVEIRA DAMASCENO INTERESSADO: MARCO ANTONIO LACERDA DE MELLO ADVOGADO(A): ALOISIO RIBEIRO CHAGAS JUNIOR INTERESSADO: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES Presidente
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