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Tribunal
TJAP
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Período
set/2026
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Intimação
TJAP · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 6001423-55.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOSENI MARTINS GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intime-se o Estado do Amapá para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de ressarcimento de custas constante da petição de ID 28754987, no prazo de 10 (dez) dias. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá