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Publicações do processo
6001401-63.2026.8.03.0000
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- Tribunal
- STJ
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- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no RHC 239836/AP (2026/0222313-9) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:ISALTINO MONTE CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO:JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - AP001039 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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