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SEEU · TJSP - DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036 - Centro - São José do Rio Preto/SP - CEP: 15.010-902 - Fone: (17) 3354-2622 - E-mail: deecrimriopreto@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Autos nº. 6001324-86.2026.8.26.0041 Processo: 6001324-86.2026.8.26.0041 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50) Executado(s): RAFAEL CUSTODIO AMARO (RG: 43764442 e CPF/CNPJ: 374.471.938-36) Rua Beatriz Terezinha, 68 - Jardim Beatriz - /SP Vistos. Homologo o cálculo elaborado. Comunique-se ao diretor do presídio, para acesso ao processo do sentenciado(a) RAFAEL CUSTODIO AMARO (RG: 43764442 e CPF/CNPJ: 374.471.938-36) residente no(a) Rua Beatriz Terezinha, 68 - Jardim Beatriz - /SP, ora recolhido(a) no(a) SP - Icém - Centro de Detenção Provisória " Marcos Amilton Raysaro" , e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça. Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. São José do Rio Preto, 09 de setembro de 2026. EVANDRO PELARIN Juiz de Direito
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