6001315-60.2026.4.06.3810

Intimação

TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Pouso Alegre · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6001315-60.2026.4.06.3810/MG AUTOR: JOAO BATISTA DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARIO CEZAR ZUCOLIM BELASQUE (OAB MG046706) DESPACHO/DECISÃO Considerando o lapso temporal superior a 2 (dois) anos desde a confecção da última nota técnica, a renovação da análise médica pelo e-NatJus é medida que se impõe. Em se tratando de pacientes idosos com quadros neurológicos complexos, a mutabilidade do estado clínico é evidente, tornando indispensável a aferição do panorama atualizado do enfermo para a adequada entrega da prestação jurisdicional. Destarte, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos relatórios e exames médicos atualizados. Com a juntada da documentação ou transcorrido o prazo, proceda a Secretaria à reiteração da consulta de nota técnica junto ao sistema e-NatJus, para parecer acerca do medicamento pleiteado, com fundamento na medicina baseada em evidência (ensaios clínicos randomizados, revisões sistemáticas ou metanálises), no prazo de 10 (dez) dias. Vinda a manifestação técnica, intimem-se as partes litigantes para ciência e manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 08 de setembro de 2026.