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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Ata de sessão
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2026 A 25/08/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6001212-97.2024.4.06.3818/MG
INCIDENTE: AGRAVO INTERNO
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: APARECIDA DA COSTA SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG132025)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU)
A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA
Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO
TRF6 · 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6001212-97.2024.4.06.3818/MG
RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS
RECORRENTE: APARECIDA DA COSTA SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA (OAB MG132025)
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2026.