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Tribunal
SEEU
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Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJMS - 2ª Vara de Execução Penal em Meio Semiaberto e Aberto da Comarca de Campo Grande
PODER JUDICIÁRIO
TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE
2ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPO GRANDE
Autos nº. 6001212-67.2025.8.12.0001
Processo nº: 6001212-67.2025.8.12.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Executado(s): Fabio Cristiano Gomes
Vistos,
Requer a defesa o envio dos autos de execução penal à Vara das
Execuções Criminais da 4ª RAJ – Campinas/SP, informando aquele juízo sobre a autorização de
transferência já deferida (ev. 120.1).
Contudo, conforme verifica-se do comprovante do malote digital de ev.
116.1, a GR já foi remetida ao juízo de destino em 20.05.2026.
Desse modo, reputo prejudicada a análise do pedido da defesa em razão
da perda de objeto, e dos demais pedidos referentes à execução da pena, uma vez que não há mais
competência deste juízo.
Intime-se.
Nada mais sendo requerido, arquive-se.
Campo Grande, 09 de setembro de 2026.
Albino Coimbra Neto
Juiz de Direito
(assinado por certificação digital)