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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão
RECURSO CÍVEL Nº 6001145-64.2026.4.06.3818/MG
RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO
RECORRENTE: KAIOMA BRENDA PEREIRA DE SOUZA (AUTOR)
ADVOGADO(A): WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS (OAB MG118237)
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.