Processo 6001083-76.2026.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 6001083-76.2026.8.26.0053 distribuido para Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho na data de 14/09/2026.

2026-09-15 · TJSP

Procedimento Comum Cível Nº 6001083-76.2026.8.26.0053/SP AUTOR: SILVANA DE AZEVEDO BRITO ADVOGADO(A): SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA (OAB PE031037) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que o polo passivo da demanda é ocupado por SPPREV e ESTADO DE SÃO PAULO, cuja competência é atraída pelas Varas da Fazenda Pública. Considerando a recente implantação do sistema eproc nas Varas de Acidentes do Trabalho da Capital, não é possível a redistribuição destes autos a uma das Varas da Fazenda Pública da Capital, cuja data prevista para implantação é dia 23/11/2026, conforme cronograma disponibilizado pelo TJSP. Desta forma, nos termos do Comunicado Conjunto nº 673/2026, da Resolução TJSP nº 963/2025 e do Comunicado nº 435/2025, a parte poderá realizar novo peticionamento no juízo competente, por meio do sistema e-SAJ, ou então poderá optar por aguardar a implantação do eproc nas Varas da Fazenda Pública (prevista para 23/11) a fim de que seja redistribuída a presente ação. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação. Na inércia, remetam-se os autos para cancelamento da distribuição. Int.