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Tribunal
TJAP
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TJAP · Vara Única da Comarca de Vitória do Jari · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6001063-53.2026.8.03.0012 Classe processual: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: JESUINO DA COSTA DIAS REQUERIDO: ALAN BATISTA PINTO DECISÃO Promova-se a retificação da classe processual para “cumprimento de sentença”. Intime-se o executado, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença proferidas nos autos de origem n. 6001196-66.2024.8.03.0012, sob pena de aplicação de multa diária, conforme art. 537 do CPC. Advirta-se que, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas e adotadas outras medidas necessárias para garantir a efetivação da decisão. Vitória do Jari/AP, 31 de agosto de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Vitória do Jari