6000960-64.2026.8.03.0006

Intimação

TJAP · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes · Publicação Automática

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000960-64.2026.8.03.0006 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOMINGOS JOSE RODRIGUES CURADO REU: ADINIVALDO LOPES DOS REIS DECISÃO Chamo o feito a ordem. Embora a decisão de ID 28823421 determine a Citação e Intimação da parte ré, verifico que consta nos autos apenas a sua INTIMAÇÃO para a audiência de conciliação/mediação. Para que incida os efeitos dos artigos 18, §1º, art. 51, I e art. 33, ambos da Lei nº 9099/95, deve vir a advertência EXPRESSAMENTE no mandado, embora a sua presença espontânea para o ato em tese supra tal nulidade, não há informação no termo de audiência quanto a sua citação ou abertura de prazo para contestação, ID 29945941. Diante o exposto, CITE-SE a parte ré, para que apresente contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, devendo constar a advertência de forma expressa e informando que caso seja aplicada serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, conforme o artigo 344 do CPC. Apresentada a contestação ou findo o prazo para manifestação, remetam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 8 de setembro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes