Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 7ª RAJ - SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
DEECRIM 7ª RAJ - SANTOS
Autos nº. 6000897-29.2026.8.26.0158
Processo: 6000897-29.2026.8.26.0158
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50)
Executado(s):
FERNANDO JUSTINO DA SILVA FILHO (RG: 43250977 e CPF/CNPJ:
342.022.958-54)
RUA BIGORNA, 2 - Jardim Souza - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.918-030
Vistos.
Diante do instrumento de mandato ofertado, anote-se no cadastro de partes e representantes para futuras
intimações.
Remova-se a tarja da Defensoria Pública.
Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o
boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados
diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado
de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Int.
Santos, 10 de setembro de 2026.
LUCIANA VIVEIROS CORRÊA DOS SANTOS SEABRA
Juíza de Direito