Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000876-37.2026.4.06.3814/MGAUTOR: EDINEI ARCANJO DE SOUZA
ADVOGADO(A): AMARILDO JUNIOR DAMASCENA (OAB MG214784)
ADVOGADO(A): MATEUS OLIVEIRA DAMASCENA (OAB MG128589)
SENTENÇA
3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora. Defiro assistencia judiciária gratuita ao autor. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça deferida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.
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