Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF6 · 05ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte · Sentença
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000875-31.2025.4.06.3800/MGAUTOR: DORENI DE LOURDES TRINDADE ADVOGADO(A): MICHELLE GUIMARAES DA SILVA (OAB MG136157) ADVOGADO(A): CLAUDIA PAULA FELIX GONCALVES (OAB MG155567) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo procedente o pedido e determino ao INSS que implante o benefício de pensão por morte instituído por Edmar Luiz Gomes em favor da Autora desta ação, desde a morte do instituidor (04/03/2012), estando prescritas todas as parcelas anteriores ao quinquênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos do Decreto n. 20.910/32
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal