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Publicações do processo
6000865-02.2026.8.26.0521
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrim10raj.correg@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - SOROCABA Processo: 6000865-02.2026.8.26.0521 Classe Processual: Pedido de Providências Assunto Principal: Sistema Prisional Requerente(s): LUAN MICHAEL DA SILVA (CPF/CNPJ: 900.899.808-40) Requerido(s): PENITENCIARIA DE IPERÓ (CPF/CNPJ: 96.291.141/0116-29) Estrada Municipal Iperó/Tatuí, Km 5,5 - Horto Florestal Bela Vista, S/N - IPERÓ/ SP DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, observo que a Defesa não instruiu os autos com a documentação necessária à instrução do pedido, o que permite concluir pela perda superveniente de objeto ou interesse no seguimento. Ante o exposto, deste procedimento.determino o arquivamento Sorocaba, 31 de agosto de 2026. ANDRÉ LUIS BASTOS Juiz de Direito
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