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6000824-20.2026.8.26.0041
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
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Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE
PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE Autos nº. 6000824-20.2026.8.26.0041 Processo: 6000824-20.2026.8.26.0041 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50) Executado(s): Alan Macedo Queiroz (RG: 56806492 SSP/SP e CPF/CNPJ: 499.585.668-42) Rua Caramuru, 1255 CDP de Diadema - Vila Conceição - /SP Em cumprimento a ordem proferida nos autos de Habeas Corpus nº 2220096- 13.2026.826.0000 do Nucleo de Justiça 4.0 Turma X de Direito Criminal, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao mérito do pedido de progressão ao regime aberto com os elementos constantes nos autos (seq 75.1). Após, tornem conclusos para decisão. Renata Biagioni Juiza de Direito
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