2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000794-30.2026.4.06.3806/MG AUTOR: LUCIMAR PEREIRA MENDES ADVOGADO(A): CINTHIA MARTINS DOS REIS (OAB MG101462) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Da análise do laudo pericial não é possível determinar se a patologia diagnosticada pode ser enquadrada como deficiência, entendida como impedimento de longo prazo, que, em interação com diversas barreiras, possa obstruir a participação plena e efetiva do autor na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Com efeito, é necessário saber quais as limitações impostas pela enfermidade, o tratamento, a duração, a eficácia, bem como se, no caso, essa patologia constitui obstáculo para que o autor possa desenvolver as atividades típicas da idade. Assim, deverá o perito complementar o laudo, respondendo integralmente aos quesitos padronizados para a avaliação de deficiência no âmbito do BPC/LOAS, constantes do Ofício nº 00008/2024/COORD SEAS/ESEAS6/PGF/AGU, observando que as respostas devem refletir exclusivamente a capacidade funcional do periciado para atividades compatíveis com sua idade. Cada quesito contém quatro alternativas de pontuação, das quais o perito deverá assinalar apenas uma, conforme os critérios: 25 pontos: não realiza a atividade ou depende totalmente de terceiros; 50 pontos: realiza a atividade com auxílio de terceiros, participando parcialmente; 75 pontos: realiza a atividade de forma adaptada, com modificações ou maior lentidão; 100 pontos: realiza a atividade de forma independente, sem adaptações, na velocidade habitual e em segurança. O perito deverá responder aos seguintes quesitos: 1) Dentro do domínio aprendizagem e aplicação do conhecimento (observar; ouvir; aprender a calcular; adquirir habilidades; concentrar a atenção; resolver problemas; tomar decisões; realizar uma única tarefa e atender a um único comando; e realizar tarefas múltiplas e atender a múltiplos comandos), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 2)Dentro do domínio comunicação (compreensão de mensagens orais; compreensão de mensagens não verbais; falar; produção de mensagens não verbais; compreensão de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; produção de mensagens escritas – incluindo Braille quando couber; conversação oral ou em libras; e discutir), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 3) Dentro do domínio mobilidade (mudar e manter a posição do corpo; auto transferências; alcançar e mover objetos; deslocar-se dentro de casa; deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa; deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios; utilizar transporte coletivo; e utilizar transporte individual como passageiro), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 4) Dentro do domínio cuidados pessoais (comer; beber; lavar-se; vestir-se; cuidar das partes do corpo; regulação da micção; regulação da defecação; e capacidade de identificar doenças e agravos à saúde), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 5) Dentro do domínio vida doméstica (preparar refeições simples tipo lanche; cozinhar; realizar tarefas domésticas; manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa; cuidar dos outros; fazer compras e/ou contratar serviços; comprar, alugar, mobiliar ou obter um lugar para morar; e planejar e organizar a rotina diária), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 6) Dentro do domínio educação, trabalho e vida econômica (educação informal; educação formal; qualificação profissional; trabalho remunerado; exercer trabalho por conta própria – iniciativas individuais, cooperadas ou coletivas; manter, progredir e sair de trabalho remunerado; e administração de recursos econômicos pessoais – transações econômicas complexas), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 7) Dentro do domínio relações e interações interpessoais, vida comunitária, social, cultural e política (interação interpessoal; relações com familiares e com pessoas familiares; relações em ambientes formais; relações com estranhos; relações íntimas; participar de atividades da vida comunitária; participar de atividades culturais, de recreação e lazer; lidar com emoções e adequar o comportamento de acordo com o contexto; e participar de atividades da vida política e social enquanto cidadão), como se pontua o periciado? ( ) 25 pontos ( ) 50 pontos ( ) 75 pontos ( ) 100 pontos 8) As eventuais dificuldades do periciado provocam impactos em prazo superior a 2 anos (a partir do início do impedimento até a data estimada de recuperação se houver)? ( ) Sim ( ) Não - Resultado: - independentemente da soma, se resposta da 8 for NÃO – não é Pessoa com Deficiência – não possui impedimento de longo prazo - Se resposta for sim, ver resultado da soma dos pontos: Se menor que 490 pontos: deficiência grave Se maior ou igual a 490 e menor do que 560: deficiência moderada Se maior ou igual a 560 e menor do que 630: deficiência leve Se maior ou igual a 630: não se enquadra como Pessoa com Deficiência 9. O Sr. Perito Médico concorda com o resultado: ( ) Sim ( ) Não – Justifique 10. Informe o Sr. Perito Médico a data de início do impedimento, se houver: ______ Assim, considerando que o perito permanece vinculado ao laudo para eventuais esclarecimentos, determino que seja intimado para que complemente o laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Apresentado o laudo complementar, dê-se vista às partes, pelo mesmo prazo. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se.