2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 6000792-22.2024.4.06.3809/MG (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL PARTE AUTORA: CIRENE RIBEIRO DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LIVIA FORESTI SALGADO LIMA (OAB MG180773) PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA 8ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente