Processo no TJAP
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Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 Número do Processo: 6000767-55.2026.8.03.0004 Classe processual
: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLARICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE AMAPA DECISÃO Intime-se o Município de Amapá para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre os cálculos de ID 32182306. Fica o executado ciente de que, não havendo impugnação, os cálculos serão homologados e será expedida a Requisição de Pequeno Valor correspondente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. Amapá/AP, 27 de outubro de 2026. ANTONIO JOSE DE MENEZES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Amapá
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