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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Conselhos) Nº 6000733-84.2026.4.06.3802/MGAUTOR: RUBESMAR MARTINS LOBATO
ADVOGADO(A): ONEZIO FRANCISCO CRUVINEL (OAB MG103362)
SENTENÇA
DISPOSITIVO. 1 ? Julgo procedente em parte o pedido, apenas para reconhecer o cancelamento da inscrição do autor junto ao CORE/MG a partir da data do ajuizamento da presente ação. 2 - Sem custas e honorários ? art. 55 da Lei 9.099/95. 3 ? Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.
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