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6000728-66.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 6000728-66.2026.8.26.0053/SP AUTOR: MARIA DE FATIMA INES ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB SP238250) DESPACHO/DECISÃO O(a) requerente não possui domicílio nesta Capital, tampouco o acidente/doença ocorreu nesta Comarca, portanto, este juízo não possui nenhuma vinculação com o caso concreto. Assim, a ação deve ser remetida ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, que, nos termos da Portaria Conjunta nº 10.507/2024, detêm competência exclusiva para julgamento das ações relativas a acidentes do trabalho do interior e do litoral. Ocorre que a presente ação foi proposta sob a égide do sistema eproc. Entretanto, na unidade judiciária de destino, o referido sistema informatizado ainda não foi implantado. Dessa forma, aplica-se ao caso a regra constante no item 3 do Comunicado nº 435/2025 (Processo nº 2025/00074629) da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, que assim dispõe: 3. Processos ajuizados no eproc: caso a redistribuição deva ocorrer para unidade judiciária em que o sistema eproc ainda não tenha sido implantado, a redistribuição deverá aguardar a implantação, salvo se a parte interessada optar pelo ajuizamento de novo processo no sistema SAJ, anuindo com o cancelamento da distribuição na origem, o que deverá ser comunicado. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste expressamente sua opção por uma das seguintes alternativas: A) Aguardar a efetiva implantação do sistema eproc na comarca/unidade de destino para a devida redistribuição eletrônica, ficando os autos suspensos neste intervalo; ou B) Optar pelo ajuizamento de uma nova ação diretamente no sistema SAJ perante o juízo competente, hipótese na qual deverá anuir expressamente com o cancelamento desta distribuição na origem.

    Fonte oficial

  2. Lista de distribuição

    TJSP · Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho · Outros

    Processo 6000728-66.2026.8.26.0053 distribuido para Foro Central - UPJ da 1ª da 4ª Varas de Acidentes do Trabalho na data de 04/09/2026.

    Fonte oficial

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