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Tribunal
SEEU
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJSP - DEECRIM 2ª RAJ - ARAÇATUBA
PODER JUDICIÁRIO
DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
DEECRIM 2ª RAJ - ARAÇATUBA
Autos nº. 6000704-28.2026.8.26.0509
Processo: 6000704-28.2026.8.26.0509
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO (CPF/CNPJ: 46.379.400/0001-50)
Executado(s):
LEANDRO DOS SANTOS MACEDO (RG: 48926186 SSP/SP e CPF/CNPJ:
443.501.258-84)
Rua Caramuru, 1255 CDP - Conceição - DIADEMA/SP - CEP: 09.911-510
Vistos.
Seq. 7 : Verifica-se que o sentenciado LEANDRO DOS SANTOS
MACEDO, 48926186 SSP/SP , com inscrição no CPF sob número 443.501.258-84, recolhido no(a)
ainda não SP - Nova Independência - Centro de Detenção Provisória de Nova Independência,
cumpriu o requisito objetivo para o benefício pleiteado pela Defesa.
Assim, considerando os princípios da celeridade, economia processual e
eficiência do serviço público,julgo antecipadamente o pedido e o indefiro, diante da ausência do
requisito objetivo, que será preenchido somente em 06.06.2027.
Intime-se e cumpra-se.
Araçatuba, 09 de setembro de 2026.
CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
Juiz de Direito