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TRF6 · 2ª Turma - PREV/SERV · Outros
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de setembro de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 6000671-75.2026.4.06.3824/MG (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: AGUINALDO JOSE DA SILVA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALDEON CARDOSO DA SILVA (OAB MG179607) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE / GERENTE DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE SUPORTE CES DA SRSEII DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (IMPETRADO) INTERESSADO: GERENTE EXCEUTIVO INSS UBERLÂNDIA-MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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