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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Paracatu · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 6000526-40.2026.4.06.3817/MG
REQUERENTE: GABRIELA GAMA BARBOSA
ADVOGADO(A): RAISSA CALDEIRA GOMES (OAB MG202930)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 001/2026 SJMG-PTU-DISUB e em cumprimento à sentença, intimem-se as partes para ciência/manifestação acerca dos cálculos judiciais expedidos, no prazo de 10 (dez) dias.
Para conferir celeridade e racionalização os atos processuais recomenda-se que:
1. na hipótese de concordância com os cálculos apresentados, selecione apenas o evento "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em Movimentar/Peticionar, dispensando a apresentação de petição destinada exclusivamente à declaração de ciência;
2. ou, sendo o caso de impugnação, selecione a petição do tipo "PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS", de modo a permitir encaminhamento adequado e tramitação mais célere.
Paracatu/MG, 02 de setembro de 2026.
Vara Cível e Jef Adjunto de Paracatu