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TJAP · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000525-95.2023.8.03.0006 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRO BRAZAO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A parte exequente apresentou os dados bancários solicitados. Contudo, verifico divergência entre as informações constantes da petição de ID 30744464 e os cálculos homologados pela decisão de ID 25302318. Com efeito, a decisão determinou a expedição de precatório no valor de R$ 20.979,12, enquanto a manifestação informa crédito bruto de R$ 17.072,28 e valor líquido de R$ 15.952,12. Há, ainda, inconsistência quanto à contribuição previdenciária do exequente, indicada, em momentos distintos da mesma manifestação, nos valores de R$ 1.120,16 e R$ 1.354,90. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça as divergências apontadas e apresente, de forma discriminada e em conformidade com os cálculos homologados no ID 25302318, todas as informações necessárias à expedição do precatório, conforme ID 25890871. Advirta-se que o silêncio poderá acarretar novo arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 1 de setembro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
TJAP · Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Processo: 6000525-95.2023.8.03.0006 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ALESSANDRO BRAZAO BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FERREIRA GOMES DECISÃO A parte exequente apresentou os dados bancários solicitados. Contudo, verifico divergência entre as informações constantes da petição de ID 30744464 e os cálculos homologados pela decisão de ID 25302318. Com efeito, a decisão determinou a expedição de precatório no valor de R$ 20.979,12, enquanto a manifestação informa crédito bruto de R$ 17.072,28 e valor líquido de R$ 15.952,12. Há, ainda, inconsistência quanto à contribuição previdenciária do exequente, indicada, em momentos distintos da mesma manifestação, nos valores de R$ 1.120,16 e R$ 1.354,90. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça as divergências apontadas e apresente, de forma discriminada e em conformidade com os cálculos homologados no ID 25302318, todas as informações necessárias à expedição do precatório, conforme ID 25890871. Advirta-se que o silêncio poderá acarretar novo arquivamento provisório dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento mediante requerimento da parte interessada. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Ferreira Gomes/AP, 1 de setembro de 2026. ANA THERESA MORAES RODRIGUES Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes
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