Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAP · Vara Única da Comarca de Mazagão · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Número do Processo: 6000471-80.2024.8.03.0011 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SUEDE DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAZAGAO DESPACHO A autora informou que a obrigação de fazer foi cumprida, devendo agora ser apresentados os cálculos para a obrigação de pagar. Ante o exposto, intimar a parte autora para, no prazo de cinco dias, apresentar os cálculos para cumprimento da obrigação de pagar. Não sendo apresentados os cálculos no prazo referido, arquivar. Mazagão/AP, 4 de setembro de 2026. LUIZ CARLOS KOPES BRANDAO Juiz Titular Da Vara Única da Comarca de Mazagão