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SEEU · TJSP - DEECRIM 2ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - ARAÇATUBA
Autos nº 6000464-39.2026.8.26.0509 DIEGO DE MELO SILVA Meritíssimo(a) Juiz(a), Trata-se de Pedido de Providências formulado em favor do sentenciado DIEGO DE MELO SILVA, atualmente custodiado na Penitenciária II Luís Aparecido Fernandes de Lavínia, por meio do qual a defesa noticia quadro oftalmológico, relatando diagnóstico prévio de catarata e necessidade de avaliação por especialista para possível procedimento cirúrgico. Verifica-se que Vossa Excelência já determinou a solicitação de relatório médico à unidade prisional, com informações acerca do atual estado de saúde do reeducando e da assistência médica que vem recebendo. O Ministério Público entende que a providência determinada mostra-se adequada e suficiente para o esclarecimento dos fatos narrados, porquanto, neste momento, não há nos autos documentação médica apta a demonstrar a urgência do procedimento pretendido ou mesmo a atual condição clínica do sentenciado, sendo encaminhado para oftalmologista. Dessa forma, entendendo que todas as providências possíveis estão sendo tomadas, esta Representante do Ministério Público não tem nada a requerer e aguarda o arquivamento do presente. Araçatuba, 26 de agosto de 2026. Maria Cristiana Lenotti Neira Promotor(a) de Justiça PROMOTORIA DE JUSTIÇA DEECRIM 2ª RAJ - ARAÇATUBA Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1261 | CEP 16020-277 | Araçatuba/ SP
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