Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 6000428-86.2023.8.03.0009 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral] >CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE DAMASCENO FORTE KARIPUNA POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO AMAPÁ Como determinado na decisão 30977008, intime-se o Dr. Marcos Farias dos Santos, para manifesatação sobre a certidão 31159543. Oiapoque, 14 de setembro de 2026. FABIO RODRIGUES DA SILVA NASCIMENTO Gestor Judiciário
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