6000408-49.2026.8.16.0035

Intimação

TJPR · 2º Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública de São José dos Pinhais · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000408-49.2026.8.16.0035/PRAUTOR: ELISANDRA JULIATTO ADVOGADO(A): ISABELLE TARAZI VALETON (OAB PR037799) ADVOGADO(A): JULIANO MARCONDES DA SILVA (OAB PR034082) AUTOR: ROSANA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO(A): ISABELLE TARAZI VALETON (OAB PR037799) ADVOGADO(A): JULIANO MARCONDES DA SILVA (OAB PR034082) RÉU: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB PR076350) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) SENTENÇA Com fundamento no artigo 22, §1°, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre a parte autora e o(a) réu(ré) DELTA AIR LINES INC. nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo. E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito em face do(a) réu(ré) DELTA AIR LINES INC. Não há condenação ao pagamento de custas, taxas, despesas processuais ou honorários advocatícios nesta fase, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Com a inclusão da presente sentença no sistema, considero-a publicada. Registro automático pelo Sistema EPROC. Intimem-se. Para o prosseguimento do feito em relação ao réu / à ré TAM LINHAS AEREAS S/A., DETERMINO: 1. Aguarde-se a audiência designada. Diligências necessárias.