2026-09-16 · TRF6
2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 28 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 02 de outubro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 6000404-42.2025.4.06.9999/MG (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal KLAUS KUSCHEL APELANTE: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS APELADO: JESSICA APARECIDA AVIGO ADVOGADO(A): HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL PRADO (OAB MG058031) APELADO: JOYCE DANIELA AVIGO ADVOGADO(A): HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL PRADO (OAB MG058031) APELADO: MYLENA APARECIDA AVIGO ADVOGADO(A): HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL PRADO (OAB MG058031) APELADO: ALAN SANTOS AVIGO ADVOGADO(A): HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL PRADO (OAB MG058031) APELADO: SEBASTIAO AVIGO FILHO ADVOGADO(A): HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL PRADO (OAB MG058031) APELADO: MIRRA DANIELA AVIGO ADVOGADO(A): HILDA CRISTINA DA SILVA AMARAL PRADO (OAB MG086375) ADVOGADO(A): RONALD AMARAL PRADO (OAB MG058031) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 15 de setembro de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente