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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF6
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000394-35.2025.4.06.3811/MGAUTOR: SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUZ
ADVOGADO(A): MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935)
SENTENÇA
III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para sanar a omissão indicada e, por conseguinte, afastar a submissão da sentença ao reexame necessário, por expressa incidência do art. 496, § 4º, inciso II, do CPC.
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