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Processo 6000380-44.2026.4.06.3802

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF6
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000380-44.2026.4.06.3802/MGAUTOR: DULCE HELENA TOLENTINO ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DA MATA RIBEIRO (OAB MG236637) ADVOGADO(A): DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG137064) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 1º da Lei 10.259/2001 e 51, inciso I, da Lei 9.099/1995.

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