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Publicações do processo
6000369-02.2026.8.03.0007
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- Tribunal
- TJAP
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- 1 publicação
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAP · Vara Única da Comarca de Calçoene · Notificação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: vu.calcoene@tjap.jus.br ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000369-02.2026.8.03.0007 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: ELIENE MARIA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CALCOENE Nos termos da portaria de atos ordinatórios 001/2023 - VUCAL. Intime-se a parte autora, para manifestação em 05 dias, quanto ao decurso de prazo da parte requerida. Calçoene/AP, 8 de setembro de 2026. SILVANA CRISTINA RIGOR Servidora da Vara Única da Comarca de Calçoene
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