Processo 6000310-73.2026.4.06.3819

2026-09-16 · TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000310-73.2026.4.06.3819/MGAUTOR: OTAVIO AUGUSTO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) SENTENÇA Apresentada proposta de acordo pelo INSS, adveio a aceitação integral pela parte requerente, pelo que, não havendo óbices legais, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

2026-09-10 · TRF6

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000310-73.2026.4.06.3819/MGRELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO AUTOR: OTAVIO AUGUSTO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MAGNO BARBOSA FERREIRA (OAB MG180609) ADVOGADO(A): MARCONE BARBOSA FERREIRA (OAB MG098468) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/09/2026 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO