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TJAP · Vara Única da Comarca de Porto Grande · Publicação Automática
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Processo: 6000307-81.2025.8.03.0011 Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: IZAELMA DOS SANTOS CAITANO DECISÃO Considerando que o pedido de desarquivamento está fundamentado na alegação de que, mesmo após o cumprimento do mandado de averbação, ainda persiste o erro no registro civil da requerente, sem que tenha sido apresentado qualquer documento comprobatório, intime-se a requerente, por intermédio da Defensoria Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre documentalmente a permanência do erro mencionado. Após, voltem conclusos para análise do pedido de expedição de ofício. Intime-se. Porto Grande/AP, 30 de agosto de 2026. FABIANA DA SILVA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Porto Grande
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