Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJPR
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000299-41.2026.8.16.0033/PRRELATOR: Luciana Benassi Gomes Carvalho
AUTOR: JOEL VIDAL DOS SANTOS FILHO - ARTH MOVELARIA
ADVOGADO(A): THALES LUCCA DIAS MACHADO (OAB PR101051)
RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB PR063682)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 23/07/2026 - Audiência de conciliação designada
2026-09-09 · TJPR
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000299-41.2026.8.16.0033/PRAUTOR: JOEL VIDAL DOS SANTOS FILHO - ARTH MOVELARIA
ADVOGADO(A): THALES LUCCA DIAS MACHADO (OAB PR101051)
DESPACHO/DECISÃO
4. Diante do exposto, presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para determinar que a requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. proceda ao imediato desbloqueio da conta digital da parte autora e à liberação do saldo de R$ 6.935,85 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), mediante depósito em conta bancária de titularidade de JOEL VIDAL DOS SANTOS FILHO - ARTH MOVELARIA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Em caso de descumprimento, fixo multa diária (astreintes) no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de outras medidas coercitivas e indutivas que se mostrarem necessárias.
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