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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · Juizado Especial Cível e Juizado Especial da Fazenda Pública de Marialva · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000246-14.2026.8.16.0113/PRAUTOR: CAROLINE BELINATI BONACIN
ADVOGADO(A): AMANDA ELEUTÉRIO BONACIN NAKATA (OAB PR134066)
SENTENÇA
HOMOLOGO, com fulcro no artigo 51 da Lei nº 9.099/95, c/c com o artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada, não havendo que se falar em anuência da parte requerida, pois esta já tem o condão de extinguir o processo, em sintonia com os princípios da simplicidade, instrumentalidade das formas e economia processual.