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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6000238-74.2026.4.06.3823/MG
AUTOR: PASTIFICIO GUIRICEMA LTDA
ADVOGADO(A): HELOISA HELENA REIS GUIMARAES (OAB MG055691)
ADVOGADO(A): DAIANE MARIANO FORTINI (OAB MG209511)
DESPACHO/DECISÃO
Compulsando os autos, noto que houve falha ao Citar e intimar o réu. No caso, como se trata de um erro do sistema e-Proc e, para que não ocorra quaisquer nulidades acerca do ato processual, CHAMO O FEITO À ORDEM e DETERMINO à secretaria que por meio de mandado, Cite-se e intime-se o CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO.
Findo prazo, contestada a ação, vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 351 c/c 437, ambos do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzirem todas as provas que entenderem cabíveis, justificando sua finalidade.
Intimem-se. Cumpra-se.
Viçosa/MG, data da assinatura eletrônica.