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Tribunal
SEEU
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ago/2026
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Intimação
SEEU · TJMS - 1ª Vara de Execução Penal em Meio Fechado da Comarca de Campo Grande
PODER JUDICIÁRIO
TJMS - COMARCA DE CAMPO GRANDE
1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE
Processo nº: 6000164-86.2024.8.12.0008
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso
Executado(s): EVERTON AIRES PAES
Vistos,
Ciente do acórdão que redimensionou a pena relativa ao crime de tráfico de drogas para 6
anos de reclusão e 600 dias-multa e fixou em 2 meses e 10 dias de detenção a pena referente ao crime de
resistência.
Ante a ausência de impugnação, homologo o cálculo de seq. 216.1, elaborado em
conformidade com o acórdão.
Encaminhe-se cópia ao sentenciado, como atestado de pena a cumprir.
Às providências.
Campo Grande, 27 de agosto de 2026.
May Melke Amaral Penteado Siravegna
Juíza de Direito
assinado por certificação digital