Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba · Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 6000131-02.2026.8.26.0602/SP
Assunto: Descontos Indevidos
AUTOR: ELISANGELA MIRANDA HUBER
ADVOGADO(A): THAIS TAKAHASHI (OAB SP307045)
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE (OAB SP307034)
ADVOGADO(A): ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA (OAB SP307035)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, a apresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC).
O peticionamento eletrônico deverá observar o evento/tipo de documento "Réplica".
Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS.
Local: Sorocaba