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6000128-30.2025.4.06.3817

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais · Acórdão

    RECURSO CÍVEL Nº 6000128-30.2025.4.06.3817/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO: NYCOLAS GABRIEL SILVA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIETE PEREIRA MENDES (OAB MG173580) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: TAIANE MENDES DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIETE PEREIRA MENDES (OAB MG173580) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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