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Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Patos de Minas · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000118-82.2026.4.06.3806/MGAUTOR: PEDRO HENRIQUE FERREIRA BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): RAPHAELLA GERALDA PEREIRA BARBOSA (OAB MG217525)
ADVOGADO(A): CELSO AUGUSTO FERREIRA GOULARTE (OAB MG159890)
ADVOGADO(A): VERONICA MARTINS DOS SANTOS (OAB MG240094)
SENTENÇA
Em razão do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração. Intimem-se. Cumpra-se.