Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
6000085-98.2026.4.06.3804
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF6
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Passos · Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000085-98.2026.4.06.3804/MGAUTOR: MARIA SIONY DE JESUS ALVES ADVOGADO(A): VANESSA AMARAL FREITAS (OAB MG179020) ADVOGADO(A): JAQUELINE COSTA DAMASCENO (OAB MG175945) ADVOGADO(A): RAPHAELA CHEEDIE ROMANELLI DE OLIVEIRA (OAB MG225571) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente em parte o pedido declaratório e reconheço o labor rural exercido pela parte autora nos períodos de 09/04/1992 a 31/08/1993, 14/09/1993 a 31/05/1995, 02/07/1995 a 10/07/1995 e 14/08/1995 a 31/01/1997, exceto para fins de carência; b) procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo (31/08/2026 ), com RMI a ser calculada administrativamente.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.