Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJAP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6000034-74.2026.8.03.0009 (PJe) Ação: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Incidência: [Contra a Mulher] APELANTE: REGINALDO VILHENA DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao RECURSO ESPECIAL , interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ. Macapá/AP, 14 de setembro de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) WILLIAM VICTOR COSTA SOUGEY
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