6000014-59.2023.4.06.3818

Intimação

TRF6 · Vara Cível e JEF Adjunto de Unaí · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000014-59.2023.4.06.3818/MG AUTOR: MARCIONILA FERNANDES RIBAS ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: GILVANETE ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: ROZIMARIO ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: MARINALVA APARECIDA ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: MARIA DALVA ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: IRACEMA ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: NILMA ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: JOAQUINA DO CARMO ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: JOEDNA DIAS DA SILVA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) AUTOR: MARIA ANTONIA ESTRELA GUEDES ADVOGADO(A): CAMILA TRIGUEIRO VICENTE (OAB MG180097) DESPACHO/DECISÃO Analisando o feito, verifico que foi proferida decisão deferindo a habilitação de sucessores em razão do falecimento da autora originária, Marcionila Fernandes Ribas, conforme evento 110, DESPADEC1. Posteriormente, a patrona dos autores peticionou informando que uma das herdeiras habilitadas, Maria Antonia Estrela Guedes, faleceu em 04/03/2026, conforme certidão de óbito anexada no evento 130, CERTOBT2. Na oportunidade requereu a habilitação de sua filha, Carulina Aparecida Estrela de Souza (evento 130, PET1). A documentação de identificação pessoal juntada no evento 130, DOC_IDENTIF3 corrobora a filiação e a legitimidade da requerente para figurar no polo ativo da presente demanda em substituição à herdeira anteriormente habilitada, uma vez que também ostenta a condição de herdeira/sucessora para fins de habilitação. Desse modo: i) defiro o pedido de habilitação; ii) retifique-se a autuação com a exclusão de Maria Antonia Estrela Guedes do polo ativo da demanda e a inclusão de sua filha Carulina Aparecida Estrela de Souza; iii) determino o integral cumprimento da decisão de evento 110, DESPADEC1, com a expedição das respectivas RPV's, em cotas iguais, intimando os beneficiários para acompanhamento. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Unaí, data da assinatura eletrônica.