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6000011-31.2026.8.03.0009

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJAP · 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE PROCESSO: 6000011-31.2026.8.03.0009 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a Sentença transitou em julgado em 05/09/2026. Macapá, 8 de setembro de 2026

    Fonte oficial

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