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Publicações do processo

6000004-58.2026.4.06.3802

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF6
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF6 · 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000004-58.2026.4.06.3802/MGAUTOR: ELIAS DOS REIS PEREIRA ADVOGADO(A): FABIANO GARCIA FELIX (OAB MG193526) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo autor no evento 46 e, no mérito, NÃO OS ACOLHO (REJEITO-OS), nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil e do art. 48 da Lei nº 9.099/1995, mantendo integralmente a sentença proferida no evento 41 por seus próprios fundamentos.

    Fonte oficial

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