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Tribunal
TJAP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000000-61.2024.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SEBASTIANA SERRAO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO A parte demandada disse que cumpriu a sentença, quanto à obrigação de fazer, e que a obrigação será implementada na folha de pagamentos do mês de agosto de 2026. Dê-se ciência à parte credora para se manifestar, no prazo de 5 dias, juntando a respectiva folha de pagamento/ficha financeira para averiguação. Intime-se Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 13 de setembro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
2026-09-16 · TJAP
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000000-61.2024.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SEBASTIANA SERRAO CORREA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO A parte demandada disse que cumpriu a sentença, quanto à obrigação de fazer, e que a obrigação será implementada na folha de pagamentos do mês de agosto de 2026. Dê-se ciência à parte credora para se manifestar, no prazo de 5 dias, juntando a respectiva folha de pagamento/ficha financeira para averiguação. Intime-se Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 13 de setembro de 2026. MOISES FERREIRA DINIZ Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
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