5992438-13.2025.8.09.0072

Intimação

TJGO · Inhumas - Vara das Fazendas Públicas · Decisão

Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Número do processo: 5992438-13.2025.8.09.0072 Polo ativo: Estefane Da Silva Ribeiro Dos Reis Polo passivo: Municipio De Inhumas - D E C I S Ã O - Devidamente intimados para manifestarem sobre o laudo pericial, o Município de Inhumas (evento 85), embora tenha ponderado sobre a interpretação jurídica dos limites da prova pericial, não apontou vícios, nulidades ou erros metodológicos que maculassem a conclusão técnica do expert. A parte autora, por sua vez, reiterou os termos da inicial e réplica (evento 44), manifestando concordância com a necessidade da perícia para o deslinde do feito. Decido. Inexistindo impugnação técnica capaz de desconstituir o trabalho pericial apresentado, homologo o laudo médico, porquanto observou satisfatoriamente os requisitos estabelecidos, bem como porque, não há nenhum elemento capaz de desqualificar a referida prova. Intimem-se as partes para apresentarem as demais provas a serem produzidas, justificando-as no prazo de 15 (quinze) dias, ou informarem se estão satisfeitas com o conjunto probatório já existente, concordando com o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito