Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 3ª CÂMARA CÍVEL · Apelação
Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA EDUARDA DUARTE AMORIM; PATRICIA DE FATIMA DUARTE DIAS;
Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Alberto Diniz Junior em 10/09/2026
Adv - JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR - (DP), JOSÉ RIBAMAR RUBIM JÚNIOR - (DP), RICARDO ADRIANO MASSARA BRASILEIRO.